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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 12:30
TRF2 tranca parcialmente ação penal contra diretores do BNDES e do BNDESPar por irregularidades na venda de ações da Eletropaulo e em empréstimo à Lightgás
A Primeira Turma Especializada do TRF2 determinou o trancamento parcial da ação penal que tramita contra dez diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do BNDESPar (BNDES Participações, subsidiária do BNDES).
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 11:15
Fraudes em Gramado: MPF obtém condenação de nove pessoas
Irregularidades teriam ocorrido durante a organização dos eventos Natal Luz, Festival de Cinema de Gramado e Gramado Cine e Vídeo
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 14:15
Titular perde cartório por irregularidades administrativas
Natureza do negócio em questão envolve direito real imobiliário e a certeza e confiabilidade do registro público reclama procedimento taxativo e conduta estabelecida na mais absoluta retidão
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 11:21
Município pode apurar irregularidades em concurso público
O pedido de suspensão da investigação foi indeferido pelos julgadores que consideraram legítima a instauração de processo administrativo com a observância da ampla defesa e do contraditório.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00
Exoneração de servidores municipais aprovados em concurso público.
Alegações de irregularidades do certame.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2016 - 08:54
Tribunal de Contas da União começa nesta quarta a analisar contas do governo Dilma de 2015
G1 apurou que área técnica do tribunal apontou irregularidades nas contas. Parecer será encaminhado ao Congresso, que tem palavra final.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2013 - 12:15
Corregedor Nacional abre sindicâncias contra desembargadores do TJBA
Irregularidades foram identificadas, na semana passada, durante correição da Corregedoria Nacional de Justiça no sistema judiciário baiano
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Julho de 2012 - 12:35
Prazo de decadência para lançamento Tributário
Prazo precisa ser reduzido para dois anos e já tem discussão adiantada do PLP 129 de 2007 e
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2016 - 16:01
Locatário é indenizado porque imóvel foi vendido a terceiro no prazo de preferência
O valor da indenização foi fixado em 75 salários mínimos.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2021 - 10:22
Quarta Turma decide que prazo de cinco anos para denúncia vazia é contado do início da locação do imóvel
Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por duas inquilinas demandadas em ação de despejo por denúncia vazia depois de mais de cinco anos morando em um imóvel alugado em Salvador.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 16:50
Indícios de irregularidades mantêm suspensas obras
Montadora é investigada por suposto desvio de verbas que deveriam ser utilizadas para a reparação de danos causados por ventos e chuvas no município
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Julho de 2018 - 11:31
Agravo Interno em Recurso Especial. Improbidade Administrativa
Irregularidades da prestação de contas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 03:00
Ação anulatória de título executivo. Tribunal de contas. Competencia constitucional. Julgamento das contas da câmara municipal de abaeté. Irregularidades. Recebimento de remuneração à maior pelos vereadores.
A Constituição Federal conferiu executividade à decisão de natureza administrativa e técnico-jurídica emanada do Tribunal de Contas que, portanto, goza de legitimidade e autonomia na sua atividade fiscalizadora.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 18:00
Mantida conversão de dispensa imotivada em justa causa por improbidade
A conversão foi aplicada durante o aviso prévio, após a conclusão de inquérito administrativo para apuração de irregularidades
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2004 - 14:01
TCU determina que governo suspenda parte do Primeiro Emprego
O tribunal encontrou irregularidades no programa, que paga uma bolsa mensal de R$ 150 para os participantes.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2023 - 10:09
Ex-prefeito Mirante do Paranapanema é condenado por descumprir lei de licitações
Constatadas irregularidades em 86 ocasiões.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 12:40
Ministro indefere liminar para retirar sindicância de pauta do CNJ
O objetivo principal da sindicância é investigar supostas irregularidades na designação de força-tarefa em Ponta Porã/MS
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2019 - 16:39
Exoneração do fiador notificada no prazo do contrato só tem efeito 120 dias após locação se tornar indeterminada
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma ao interpretar o artigo 40, inciso X, da Lei 8.245/1991, em ação na qual os fiadores alegavam que sua responsabilidade teria terminado 120 dias após a entrega da notificação ao locador.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 16:02
Seguro-desemprego poderá ter prazo maior na Amazônia
A proposta altera a Lei 7.998/90, que regula o seguro-desemprego.